Termos de Serviço da Plataforma

Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um contrato juridicamente vinculativo entre a Inspirium d.o.o., sociedade registrada na Croácia com sede em Zdravka Lozančića 4, Zaprešić, Croácia (OIB 41389379264) (“SportyPlus”, “nós”, “nos”), e:

• qualquer clube esportivo, operador de instalações ou organização que registre uma Conta de Clube na plataforma SportyPlus (cada um, um “Clube”); e
• qualquer pessoa física que registre uma Conta de Usuário na plataforma, seja diretamente, seja pelo fluxo de cadastro de um Clube (cada uma, um “Usuário”, “você”).

Ao criar uma Conta de Clube ou uma Conta de Usuário, ou ao continuar usando a plataforma após ser notificado de Termos atualizados, você concorda em ficar vinculado a eles. Se você aceitar em nome de um Clube, confirma que tem poderes para vincular esse Clube.

Estes Termos regem a sua relação com a SportyPlus como operadora da plataforma. Eles não substituem os termos entre você e um Clube específico — cada Clube define com seus membros os próprios termos de associação, reserva e cancelamento, publicados nas páginas do Clube geradas no cadastro. Em caso de conflito entre os dois sobre matéria sob controle do Clube (preços, prazos de cancelamento, regras da instalação), prevalecem os termos do Clube; quando a matéria disser respeito à própria plataforma (disponibilidade, segurança da conta, taxas da plataforma, tratamento de dados pela SportyPlus), prevalecem estes Termos.

A SportyPlus fornece aos Clubes software para gestão de associados, reserva de quadras e instalações, intermediação de pagamentos, gravação opcional de vídeo de partidas/quadras e ferramentas relacionadas (a “Plataforma”). A SportyPlus é uma fornecedora de tecnologia e de intermediação de pagamentos — ela não opera as instalações físicas de nenhum Clube e não é parte da relação de associação ou de reserva entre um Clube e seus membros.

Papéis na proteção de dados. Em relação aos dados pessoais que um Clube coleta sobre seus próprios membros por meio da Plataforma (registros de associação, reservas, documentos médicos, gravações de vídeo, referências de pagamento), o Clube é o controlador e a SportyPlus é o operador, agindo apenas de acordo com as instruções documentadas do Clube, nos termos de um Contrato de Tratamento de Dados separado. Em relação aos dados ligados à própria camada de conta da plataforma — suas credenciais de login, perfil compartilhado entre Clubes, notificações da plataforma e as análises de produto da própria SportyPlus —, a SportyPlus é o controlador. Os detalhes completos estão na nossa Política de Privacidade e, para os Clubes, no Contrato de Tratamento de Dados mencionado no §8.

• Conta de Clube — a conta pela qual um administrador do Clube gerencia a presença do Clube, os planos de associação, as reservas e o acesso de funcionários/treinadores na Plataforma.
• Conta de Usuário — a conta que uma pessoa física usa para reservar instalações, gerenciar planos de associação e interagir com um ou mais Clubes pela Plataforma. Uma mesma Conta de Usuário pode ter associações ou reservas em vários Clubes.
• Conteúdo — quaisquer dados, textos, imagens ou arquivos que um Clube ou Usuário envie à Plataforma, incluindo informações de perfil, identidade visual do Clube e documentos médicos enviados.
• Gravação — vídeo (e metadados associados) captado de uma quadra ou instalação durante uma reserva, quando o Clube tiver ativado esse recurso.
• Taxas — valores devidos à SportyPlus nos termos do §7, distintos dos valores que um Clube cobra de seus próprios membros por associações ou reservas.

Para registrar uma Conta de Usuário, você deve fornecer informações precisas e atualizadas e é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de login e pelas atividades realizadas na sua conta.

Menores de idade. Pessoas com menos de 16 anos não podem registrar sozinhas uma Conta de Usuário. Os pais ou o responsável legal devem fazer o cadastro em nome do menor, ou aprovar o cadastro do menor, e aceitam estes Termos como responsáveis por essa conta. Isso se aplica à conta da plataforma em si; um Clube pode estabelecer requisitos próprios e separados de idade ou de consentimento do responsável para a associação naquele Clube, cabendo ao Clube defini-los e fazê-los cumprir.

Uma Conta de Usuário pode ter associações ou reservas em mais de um Clube. Os dados visíveis para um determinado Clube limitam-se ao que se refere aos membros desse próprio Clube; os outros Clubes não podem vê-los, nem a SportyPlus, exceto na medida necessária para operar a Plataforma.

A SportyPlus pode suspender ou encerrar uma Conta de Usuário por violação destes Termos, por conduta que coloque em risco a segurança ou a integridade da Plataforma, ou a pedido de um Clube no que diz respeito à associação nesse próprio Clube (o que, por si só, não remove o acesso a outros Clubes na mesma Conta de Usuário).

O Clube declara e garante que tem o direito de coletar, e uma base legal para tratar, os dados pessoais de seus membros e funcionários, e que seus próprios termos e avisos de privacidade destinados aos membros (incluindo os gerados automaticamente pela Plataforma na criação do Clube) descrevem com precisão suas práticas. A SportyPlus não é responsável por revisar ou aprovar os termos de um Clube destinados aos membros.

O Clube é responsável por configurar os recursos da Plataforma (incluindo a gravação de vídeo e a coleta de documentos médicos) de forma compatível com suas próprias obrigações legais, incluindo a obtenção dos consentimentos exigidos de seus membros antes de ativar esses recursos.

O Clube deve notificar prontamente a SportyPlus sobre qualquer alteração em sua razão social ou nome fantasia, endereço registrado ou ponto de contato para questões de proteção de dados.

O Clube indenizará a SportyPlus por reclamações decorrentes do descumprimento do disposto acima pelo Clube, na medida em que tais reclamações resultem da própria conduta do Clube e não de uma falha da Plataforma.

Você não deve: usar a Plataforma para coletar dados sobre pessoas além do que exige uma finalidade legítima do Clube; tentar acessar dados de outro Clube ou Usuário sem autorização; interferir no funcionamento ou na segurança da Plataforma; usar a Plataforma para violar a legislação aplicável, incluindo as leis de proteção de dados, de defesa do consumidor ou de saúde e segurança; nem revender ou comercializar a Plataforma sob marca própria (white-label) sem um contrato escrito separado.

Os Clubes pagam à SportyPlus de acordo com o modelo de preços escolhido no cadastro ou estabelecido em um formulário de pedido, que pode incluir, de forma isolada ou combinada: uma taxa de assinatura recorrente pelo acesso à Plataforma e/ou uma taxa de plataforma por transação aplicada aos pagamentos que um Clube processa pela integração de pagamentos da Plataforma.

As Taxas são cobradas e devidas de acordo com o ciclo de cobrança e a forma de pagamento cadastrados na Conta de Clube. Valores em atraso podem levar à suspensão de recursos da Plataforma até a sua regularização; a suspensão do pagamento das Taxas não dá, por si só, ao Clube o direito de suspender suas próprias obrigações para com seus membros.

A SportyPlus pode alterar suas Taxas ou sua estrutura de preços para períodos de cobrança futuros mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias; as alterações não se aplicam retroativamente a períodos já pagos.

As Taxas devidas à SportyPlus são separadas, e não substituem, o que quer que um Clube cobre de seus próprios membros por associações, reservas ou outros serviços — esses valores, e o respectivo tratamento de reembolso/cancelamento, são definidos pelo Clube em seus próprios termos destinados aos membros.

Os pagamentos que passam pela Plataforma são processados pelos processadores de pagamento da SportyPlus (atualmente Stripe e Revolut). A SportyPlus não armazena números completos de cartões de pagamento; armazena as referências e os metadados devolvidos por esses processadores.

A SportyPlus trata os dados dos membros do Clube na qualidade de operador, nos termos de um Contrato de Tratamento de Dados disponibilizado a todos os Clubes no cadastro, que abrange o objeto e a duração do tratamento, as categorias de dados, as obrigações de segurança da SportyPlus, a autorização de suboperadores e os prazos de notificação de violações. Se um Clube ainda não tiver assinado esse contrato, entre em contato pelo endereço info@sporty.plus.

Para dúvidas sobre como a própria SportyPlus trata os dados da conta da plataforma na qualidade de controlador, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo endereço privacy@sporty.plus.

Quando um Clube ativa a gravação de vídeo de quadras/instalações, a SportyPlus grava a quadra reservada durante a reserva e disponibiliza a gravação ao Clube e, quando o Clube permitir, ao Usuário que reservou a quadra.

É responsabilidade do Clube afixar na instalação um aviso visível de gravação e obter, antes de ativar esse recurso, os consentimentos exigidos pela legislação aplicável dos jogadores e de terceiros presentes, incluindo qualquer consentimento adicional exigido para gravar um menor.

A política da SportyPlus é manter as gravações por no máximo 30 dias a partir da data de captação. Um Clube ou Usuário pode solicitar a exclusão a qualquer momento pelo endereço info@sporty.plus ou, quando disponível, pela Plataforma.

As gravações são armazenadas pelo suboperador de armazenamento em nuvem da SportyPlus e acessadas por links assinados com validade limitada; elas não são usadas para reconhecimento facial nem para qualquer outra identificação biométrica.

Quando um Clube exige que os membros enviem atestado médico ou documentação de saúde, a SportyPlus armazena esses documentos de acordo com as instruções do Clube, na qualidade de operador. Trata-se de uma categoria especial de dados nos termos do Artigo 9 do GDPR; cabe ao Clube obter o consentimento explícito (ou outra base prevista no Art. 9) exigido antes de coletá-los.

A Plataforma, incluindo seu software, design e a marca da própria SportyPlus, pertence à Inspirium d.o.o. ou aos seus licenciantes. Os Clubes e Usuários mantêm a titularidade do próprio Conteúdo (identidade visual do Clube, dados de membros, documentos enviados, gravações das próprias reservas) e concedem à SportyPlus uma licença para hospedar, tratar e exibir esse Conteúdo exclusivamente para operar a Plataforma.

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra.” A SportyPlus não garante um funcionamento ininterrupto ou livre de erros e não é responsável pela exatidão do Conteúdo fornecido por um Clube ou Usuário, nem pelo cumprimento, por um Clube, de suas próprias obrigações legais perante seus membros.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da SportyPlus decorrente ou relacionada a estes Termos limita-se às Taxas pagas pelo Clube afetado (ou, no caso de um Usuário, fica excluída), ressalvada a responsabilidade que não pode ser excluída pela legislação aplicável, como em caso de morte, lesão corporal, fraude ou responsabilidade decorrente das próprias obrigações de proteção de dados da SportyPlus na qualidade de operador. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

A SportyPlus utiliza as seguintes categorias de suboperadores para operar a Plataforma: processamento de pagamentos (Stripe, Revolut), armazenamento em nuvem de vídeo e mídia (DigitalOcean), e-mail transacional (Mailgun/AWS SES), autenticação (Google OAuth) e integrações de fechaduras inteligentes/controle de acesso (Salto, Shelly Cloud), quando um Clube as ativa. Uma lista atualizada e específica de cada Clube é publicada no site do próprio Clube. A SportyPlus avisará os Clubes com antecedência antes de adicionar um novo suboperador que vá tratar dados dos seus membros, para que os Clubes possam exercer seu direito de oposição nos termos do Contrato de Tratamento de Dados.

Qualquer uma das partes pode rescindir uma Conta de Clube mediante aviso prévio, conforme previsto no formulário de pedido do Clube, ou imediatamente em caso de violação grave da outra parte que não tenha sido sanada. A SportyPlus pode suspender imediatamente uma Conta de Clube ou uma Conta de Usuário quando necessário para evitar danos à Plataforma, a outros Clubes ou Usuários, ou para cumprir a lei. Com a rescisão de uma Conta de Clube, a SportyPlus disponibilizará os dados do Clube para exportação por um período razoável e, em seguida, os excluirá, em conformidade com o Contrato de Tratamento de Dados.

A SportyPlus pode atualizar estes Termos; alterações relevantes entram em vigor no mínimo 30 dias após o aviso feito pela Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após essa data constitui aceitação.

A SportyPlus mantém páginas e perfis em redes sociais e plataformas de mensagens de terceiros, incluindo Facebook, Instagram, X, LinkedIn, WhatsApp e Viber, para compartilhar novidades e interagir com Clubes e Usuários. Qualquer interação sua com a SportyPlus por meio dessas plataformas — seguindo, comentando, enviando mensagens ou de outra forma — também é regida pelos termos de serviço e pela política de privacidade da própria plataforma, além destes Termos. A SportyPlus não controla a forma como uma rede social ou plataforma de mensagens coleta, usa ou protege os dados que você fornece a ela, e não é responsável pelas práticas, pela segurança ou pela disponibilidade dessa plataforma.

Estes Termos são regidos pelas leis da Croácia. Qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes Termos está sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da Croácia, exceto quando normas imperativas de defesa do consumidor conferirem a um Usuário o direito de propor ação em outro lugar.

Inspirium d.o.o.
Zdravka Lozančića 4, Zaprešić, Croácia
OIB: 41389379264
Contato geral/jurídico: info@sporty.plus
Contato para proteção de dados: privacy@sporty.plus